Capítulo 7
Conclusão
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Este trabalho partiu de uma pergunta simples e de uma suspeita incômoda. A pergunta era saber o que efetivamente acontece no trânsito piauiense, município a município, ao longo de um período suficientemente extenso para distinguir tendência de oscilação. A suspeita era a de que essa resposta já existisse, dispersa em sistemas públicos, sem jamais ter sido reunida em forma utilizável por quem decide. Encerrado o percurso, cabe registrar de maneira ordenada o que foi estabelecido, o que foi produzido e com que grau de segurança cada afirmação se sustenta.
No plano dos fatos, cinco constatações ficaram documentadas e podem ser verificadas por qualquer técnico que refaça o percurso a partir das mesmas fontes. A primeira é a magnitude: o estado perdeu milhares de vidas no período examinado e acumulou dezenas de milhares de internações hospitalares decorrentes de eventos de trânsito, com centenas de milhares de dias de permanência em leitos públicos. A segunda é a trajetória em duas fases, com redução consistente ao longo de quase uma década seguida de reversão nos anos mais recentes. A terceira é o protagonismo do usuário de duas rodas, cuja participação no total de mortes cresceu, com oscilações, até tornar-se largamente majoritária. A quarta é o descompasso entre o crescimento da frota e o comportamento do risco unitário, que caiu de forma expressiva até 2021 enquanto o volume de exposição se multiplicava, e que voltou a subir nos três anos finais da série. A quinta é a desigualdade interna do território, com diferenças expressivas entre municípios, entre portes populacionais e entre Territórios de Desenvolvimento.
No plano dos instrumentos, o trabalho produziu quatro entregas que permanecem disponíveis independentemente das conclusões aqui defendidas, e essa distinção é relevante: análises envelhecem, instrumentos permanecem úteis. A primeira entrega é a base consolidada, que reúne em estrutura única e coerente informações que estavam distribuídas em quatro sistemas distintos, cobrindo quinze anos completos e a totalidade dos municípios do estado em periodicidade mensal. A segunda é o conjunto de indicadores documentados, com fórmulas explícitas e critérios declarados, aplicáveis a qualquer recorte territorial ou temporal e replicáveis por terceiros. A terceira são os perfis municipais individualizados, que traduzem para cada gestor a realidade da sua cidade em linguagem acessível, dispensando conhecimento estatístico prévio. A quarta é o conjunto de recomendações organizadas por prazo e calibradas ao perfil de cada município, que converte diagnóstico em orientação executável.
No plano do conhecimento, houve deslocamentos que merecem registro porque alteram a compreensão previamente disponível sobre o problema. Antes deste trabalho, era possível afirmar que o Piauí tinha alta mortalidade no trânsito e que motociclistas eram as principais vítimas, informação já presente nas estatísticas nacionais agregadas. Não era possível, contudo, dizer quais municípios concentravam o problema, quais estavam melhorando e quais piorando, como as taxas se distribuíam entre unidades de portes distintos, se havia padrão territorial reconhecível, ou em que meses do ano a letalidade se adensava. Tampouco era possível identificar quais municípios possuíam registro hospitalar confiável e quais não possuíam, informação que condiciona qualquer uso posterior dos dados. Esse conjunto de respostas não existia antes e passa a existir.
Cabe declarar, com igual clareza, o grau de segurança de cada tipo de afirmação, porque tratar todas como equivalentes seria desonestidade metodológica. As contagens absolutas de óbitos e internações são as afirmações mais sólidas, extraídas diretamente de sistemas de registro obrigatório e sujeitas apenas às limitações de cobertura próprias desses sistemas. As taxas construídas sobre denominadores populacionais e de frota são igualmente sólidas, ressalvado que dependem da qualidade das estimativas oficiais utilizadas como denominador. As comparações entre municípios exigem cautela adicional, sobretudo nas unidades de menor porte, onde poucos eventos produzem grande oscilação. As afirmações sobre tendência apoiam-se em agrupamentos trienais precisamente para atenuar essa instabilidade, e por isso são mais confiáveis do que a leitura de anos isolados. Já as explicações propostas para os padrões observados possuem natureza distinta: são hipóteses plausíveis, coerentes com a literatura e com o conhecimento do território, mas não demonstradas pelos dados aqui reunidos, que são observacionais e não permitem inferência causal.
Convém acrescentar que o valor destas entregas tende a crescer, e não a decair, com o passar do tempo. Uma série histórica torna-se mais informativa a cada ano acrescentado, porque amplia a base de comparação e permite distinguir com maior segurança o que é tendência do que é flutuação. Um município que hoje dispõe de quinze anos de registro disporá de vinte em pouco tempo, e a leitura que então será possível superará em muito a que hoje se alcança. Esse caráter cumulativo é argumento decisivo em favor da continuidade do esforço.
Resta uma constatação que atravessa o conjunto e que talvez seja a mais importante do ponto de vista prático. Nenhuma das informações utilizadas neste livro era secreta, restrita ou de acesso oneroso. Toda ela estava disponível, gratuitamente, a qualquer pessoa com conexão à internet e conhecimento técnico para tratá-la. O que faltava não era transparência, conquistada há anos pela legislação brasileira de acesso à informação e pela política de dados abertos dos sistemas de saúde, mas a etapa seguinte, que consiste em transformar dado disponível em informação compreensível e em orientação aplicável. Essa etapa não se realiza automaticamente e não é responsabilidade dos órgãos produtores, que cumprem sua função ao disponibilizar registros padronizados. Ela exige trabalho técnico deliberado, e é justamente esse trabalho que a maior parte das administrações municipais não tem condições de executar por conta própria. Reconhecer isso define, mais do que qualquer outra consideração, o papel que este livro pretende cumprir e o motivo pelo qual seus resultados foram organizados na forma de perfis individuais em vez de permanecerem como análise agregada.
7.1 Lições Metodológicas
A construção deste trabalho produziu aprendizados que extrapolam os resultados numéricos e que merecem registro, porque dizem respeito à própria possibilidade de governar com base em evidência.
O primeiro aprendizado é que os dados públicos brasileiros são abundantes e, ao mesmo tempo, pouco utilizáveis em sua forma original. As informações que sustentam este livro estavam integralmente disponíveis, gratuitas, acessíveis a qualquer cidadão com conexão à internet. Nada do que aqui se apresenta dependeu de acesso privilegiado ou de autorização especial. E, no entanto, essas informações permanecem praticamente inertes para a maioria dos gestores, porque estão distribuídas em sistemas distintos, organizadas segundo lógicas próprias de cada órgão produtor, disponibilizadas em formatos que exigem tratamento técnico e desprovidas de qualquer camada de interpretação. Entre o dado existir e o dado ser útil há uma distância considerável, e essa distância é preenchida por trabalho técnico que a maior parte das administrações municipais não tem condições de realizar. O gargalo, portanto, não está na transparência, que já foi conquistada, mas na tradução, que permanece pendente.
O segundo aprendizado é que a qualidade do registro não é um detalhe operacional, e sim uma questão de governo. Ao longo da apuração, verificou-se que diversos municípios apresentam séries hospitalares descontínuas, com quedas bruscas que não correspondem a nenhuma alteração real na ocorrência de sinistros. Um município que registra dezenas de mortes em determinado ano e simultaneamente informa um punhado de internações não está descrevendo a realidade; está descrevendo a falha do seu próprio sistema de notificação. As consequências desse tipo de falha são mais graves do que parecem à primeira vista. A primeira consequência é a cegueira administrativa: o gestor perde a capacidade de enxergar o que acontece no seu território e passa a decidir por intuição. A segunda é financeira, porque os repasses do sistema público de saúde vinculam-se à produção informada, de modo que a subnotificação equivale a renunciar a recursos efetivamente devidos. A terceira é a distorção comparativa, que corre nos dois sentidos: nos indicadores de morbidade o município mal registrado aparece artificialmente melhor do que os vizinhos que registram corretamente, enquanto na letalidade aparente ele figura catastroficamente pior, induzindo ao diagnóstico de falha assistencial onde existe falha de notificação. Corrigir o registro é, portanto, simultaneamente um ato de gestão, de responsabilidade fiscal e de honestidade pública.
O terceiro aprendizado diz respeito à necessidade de escolher denominadores com critério. Uma taxa é sempre uma razão entre um numerador e um denominador, e a escolha do segundo determina o que a medida efetivamente significa. Ao relativizar mortes pela população, mede-se o impacto do problema sobre a sociedade. Ao relativizar mortes de ocupantes de duas rodas pela frota de duas rodas, mede-se a intensidade do risco por unidade exposta. São perguntas diferentes, com respostas diferentes, e ambas legítimas. O erro frequente consiste em usar uma medida e interpretar como se fosse a outra, ou em comparar municípios sob um único denominador sem perceber que a comparação favorece sistematicamente determinado perfil de cidade. A recomendação que fica é a de sempre explicitar o denominador utilizado e de nunca fundamentar uma decisão relevante em um único indicador.
O quarto aprendizado envolve a diferença entre nível e desvio. Saber que um município apresenta taxa elevada informa sobre a sua posição; saber que essa taxa está muito acima do padrão histórico daquele mesmo município informa sobre o seu movimento. Um município pode ter taxa alta e estar melhorando; outro pode ter taxa moderada e estar piorando rapidamente. A gestão que observa apenas o nível reage tarde, quando o problema já se consolidou. A gestão que observa também o desvio consegue perceber a mudança enquanto ela ainda está em curso. Foi por essa razão que se incorporaram ao conjunto de indicadores as medidas padronizadas de afastamento em relação ao próprio histórico, e a experiência de aplicá-las aos duzentos e vinte e quatro municípios confirmou sua utilidade, sobretudo nas cidades pequenas, onde a taxa bruta oscila violentamente e sozinha induz a erro.
O quinto aprendizado é que a reprodutibilidade precisa ser construída deliberadamente. Um estudo cujos resultados não podem ser verificados por terceiros tem valor limitado, porque exige do leitor um ato de fé. Optou-se, por isso, por documentar cada definição, por explicitar cada fórmula e por manter o processamento inteiramente dentro de rotinas registradas, de modo que qualquer técnico com acesso às mesmas fontes possa refazer o percurso e chegar aos mesmos números. Essa escolha impôs custo adicional de trabalho e restringiu algumas análises que seriam interessantes mas não seriam verificáveis. O ganho compensa: um diagnóstico auditável pode ser contestado tecnicamente, corrigido e atualizado, enquanto um diagnóstico opaco só pode ser aceito ou rejeitado em bloco.
7.2 Limites de alcance deste estudo
Nenhum estudo é definitivo, e a honestidade intelectual exige que os limites deste sejam declarados com a mesma clareza com que se declararam os resultados. Alguns já foram mencionados no capítulo metodológico e não serão repetidos aqui. Interessam agora os limites de alcance, isto é, aquilo que este trabalho, por sua própria natureza, não é capaz de responder.
A primeira limitação de alcance é que a base descreve desfechos, não causas, e por isso não sustenta inferência causal. Sabe-se quantas pessoas morreram, onde, quando e em que categoria de vítima se enquadravam; não se sabe se o sinistro decorreu de excesso de velocidade, de ingestão de álcool, de falha mecânica, de ausência de sinalização, de má conservação da pista, de sono ou de uso de telefone, informação que existe parcialmente em boletins de ocorrência e laudos periciais não integrados aos sistemas de saúde. Pela mesma razão, quando a taxa cai em determinado período, não é possível atribuir a queda a uma política específica, porque legislação nacional, economia, preço do combustível, perfil da frota e o próprio registro variaram simultaneamente. Este diagnóstico aponta onde e quando intervir; determinar qual intervenção produzirá o maior efeito em cada local, e comprovar depois que o produziu, exige desenhos de pesquisa com comparação e controle, que o item 7.4 inclui entre as prioridades.
A segunda limitação diz respeito à ausência de estratificação por atributos da vítima. A base trabalhada não distingue os óbitos por idade, sexo, escolaridade, ocupação ou local de residência. Sabe-se que os sinistros de trânsito atingem desproporcionalmente homens jovens, e essa é uma das constatações mais consistentes da literatura mundial, mas o presente trabalho não pôde verificar o padrão nem o dimensionar para o Piauí. Da mesma forma, não se pôde distinguir condutores de passageiros, informação relevante quando se sabe que o transporte de garupa sem proteção é prática difundida. Essas estratificações são tecnicamente possíveis a partir das mesmas fontes e ficam registradas como prioridade para futuras versões.
A terceira limitação envolve o horário e o dia da semana. A base foi construída com granularidade mensal, o que permitiu identificar padrões sazonais consistentes, mas impede análises sobre concentração noturna, sobre fins de semana ou sobre horários específicos de deslocamento. Essa informação é operacionalmente valiosa, porque orienta a escala de fiscalização e o posicionamento de equipes de socorro. Sua ausência é uma escolha metodológica que privilegiou a cobertura temporal longa em detrimento do detalhamento intradiário.
A quarta limitação é geográfica em sentido estrito. Os dados localizam os eventos no município, mas não dentro dele. Não há coordenadas, não há identificação de via, não há quilometragem de rodovia. Por isso este trabalho pôde afirmar quais municípios concentram mortes, mas não pôde apontar quais cruzamentos, curvas ou trechos específicos concentram. Essa é possivelmente a lacuna mais sentida do ponto de vista prático, porque é exatamente nesse nível de detalhe que a engenharia viária opera.
A quinta limitação diz respeito à subnotificação hospitalar, tratada nos itens 3.2 e 5.6 por critério explícito de plausibilidade. Os 56 pares município-ano sinalizados foram excluídos dos indicadores de morbidade e relacionados no apêndice de dados, o que preserva a honestidade da análise ao custo de deixar uma dimensão inteira do diagnóstico indisponível para essas localidades até que o registro seja corrigido.
A partir desta versão, essa condição deixou de ser apenas sinalizada e passou a ser tratada por critério explícito, definido no item 3.2 e aplicado uniformemente aos 224 municípios. Os pares município-ano que não satisfazem o critério são excluídos dos indicadores de morbidade e relacionados no apêndice de dados, o que torna a decisão auditável e reproduzível por terceiros.
A sexta limitação é de cobertura do fenômeno e apenas recapitula o que o item 3.5 estabelece: as fontes capturam os eventos que resultaram em morte ou em internação pela rede pública, deixando fora os sinistros sem vítima, as lesões tratadas ambulatorialmente e os atendimentos da rede privada. O número real de ocorrências é, portanto, maior do que qualquer contagem aqui apresentada.
7.3 Sugestões para o Futuro
As limitações acima não são apenas restrições; são também um programa de trabalho. Esta seção reúne, de forma organizada, o que se recomenda para as etapas seguintes, tanto no aperfeiçoamento da base quanto na agenda de investigação e no arranjo institucional necessário para sustentá-la.
A prioridade imediata de aperfeiçoamento é a georreferenciação dos eventos. Enquanto o dado permanecer agregado por município, a análise continuará limitada a apontar territórios, sem alcançar pontos específicos. Incorporar coordenadas geográficas aos registros, ainda que apenas para os sinistros com vítima fatal, transformaria qualitativamente a utilidade do diagnóstico, permitindo identificar concentrações em trechos determinados, avaliar a relação entre desenho viário e ocorrência, e priorizar intervenções de engenharia com precisão cirúrgica. Essa incorporação pode ser construída gradualmente, a partir do registro do local pelas equipes de socorro, que já comparecem à cena e dispõem hoje de dispositivos capazes de capturar a posição com exatidão suficiente.
A segunda prioridade é a integração entre bases hoje desconectadas. Os sistemas de saúde registram o desfecho; os registros policiais registram a dinâmica do evento; os órgãos de trânsito registram o veículo e a habilitação; os institutos de perícia registram a análise técnica. Cada um desses conjuntos descreve uma face do mesmo fenômeno, e nenhum deles conversa com os demais de forma sistemática. A construção de um identificador comum, ou ao menos de um protocolo de pareamento probabilístico entre registros, permitiria reconstituir o evento completo, associando causa provável, circunstância, veículo, vítima e desfecho. Trata-se de tarefa complexa do ponto de vista técnico e sensível do ponto de vista da proteção de dados pessoais, mas plenamente viável mediante anonimização adequada e acordo de cooperação entre os órgãos envolvidos.
A terceira prioridade é a estratificação sociodemográfica das vítimas. Incorporar idade, sexo, escolaridade e ocupação permitiria identificar com precisão os grupos mais expostos e desenhar intervenções dirigidas. Se, como sugere a literatura, a concentração recair sobre homens jovens em idade produtiva, isso reorienta o desenho das campanhas, o canal de comunicação escolhido e até a política de formação de condutores. Igualmente relevante é distinguir o município de residência da vítima do município onde ocorreu o evento, porque essa distinção corrige a distorção que hoje sobrecarrega os polos regionais e permite que cada município conheça o número real de seus munícipes perdidos, e não apenas o número de eventos ocorridos dentro dos seus limites.
A quarta prioridade é o detalhamento temporal. Reconstruir a base com granularidade diária, registrando dia da semana e faixa horária, permitiria identificar os períodos de maior risco com precisão operacional, orientando a escala de fiscalização, o posicionamento de ambulâncias e o horário das campanhas. Esse refinamento não exige nova fonte de dados, apenas um tratamento distinto das fontes já utilizadas, e figura entre as melhorias de melhor relação entre esforço e retorno.
A quinta prioridade consiste em desenvolver indicadores que hoje não existem na base e que ampliariam substancialmente a sua utilidade analítica. Entre eles, destacam-se três. O primeiro é a medida de anos potenciais de vida perdidos, que pondera cada óbito pela idade em que ocorreu e revela o impacto desproporcional das mortes precoces, tornando visível aquilo que a contagem simples de óbitos oculta. O segundo é um índice de gravidade que combine mortalidade, internações, tempo de permanência e sequelas, produzindo uma medida única do peso do problema em cada território. O terceiro é a estimativa do custo econômico, calculada a partir de parâmetros locais de produtividade e de custo hospitalar, para a qual o método simplificado do Ipea oferece ponto de partida direto (CARVALHO, 2020), capaz de traduzir o fenômeno em linguagem orçamentária, o que costuma ser decisivo na disputa por recursos dentro da administração pública.
A sexta prioridade detalha, no plano da pesquisa, a décima frente do item 6.3. Recomenda-se selecionar um conjunto de medidas efetivamente implantadas, como a instalação de redutores de velocidade em determinado trecho, a implantação de faixa elevada em travessia escolar, a regulamentação do serviço de moto-táxi em determinado município ou a adesão ao sistema nacional de trânsito, e avaliar rigorosamente o seu efeito, comparando o comportamento dos indicadores antes e depois e, sempre que possível, contrastando com municípios semelhantes que não adotaram a medida. Essa linha de investigação produziria conhecimento diretamente aplicável e permitiria substituir a convicção pela evidência na escolha das políticas.
A sétima prioridade é o acompanhamento longitudinal dos sobreviventes. Nenhuma informação existe hoje, no Piauí, sobre o que acontece com as dezenas de milhares de pessoas que se feriram gravemente e receberam alta. Não se sabe quantas retornaram ao trabalho, quantas ficaram com limitação permanente, quantas passaram a depender de benefício previdenciário, quantas necessitaram de adaptação domiciliar. Um estudo de coorte, ainda que restrito a uma amostra e a um recorte temporal, revelaria a dimensão oculta do problema e forneceria argumento poderoso para o investimento em prevenção, além de orientar a estruturação da rede de reabilitação.
A oitava prioridade envolve a pesquisa qualitativa junto aos condutores. Os números descrevem o que aconteceu, mas não explicam por que as pessoas se comportam como se comportam. Compreender as razões pelas quais o capacete é abandonado em trajetos curtos, por que o transporte de crianças sem proteção é socialmente tolerado, como se forma a percepção de risco em comunidades onde o sinistro é frequente, e quais mensagens efetivamente sensibilizam cada público, exige métodos que a estatística não oferece. Entrevistas, grupos focais e observação de campo produziriam o conhecimento necessário para desenhar campanhas que funcionem, substituindo a suposição do publicitário pela escuta do destinatário.
A nona prioridade é a incorporação de tecnologia à fiscalização e ao monitoramento. Equipamentos de medição automática de velocidade, sistemas de leitura de placas, uso de imagens aéreas para inspeção de trechos críticos e aplicativos que permitam ao cidadão comunicar pontos perigosos ampliam consideravelmente a capacidade de um pequeno quadro técnico. A escolha das ferramentas deve, contudo, subordinar-se ao diagnóstico, e não o contrário: tecnologia adquirida sem definição prévia do problema que se pretende resolver costuma resultar em equipamento subutilizado.
A décima prioridade é a rotina operacional da oitava frente do item 6.3, que institui a informação como instrumento permanente de governo. Um diagnóstico é uma fotografia, e fotografias envelhecem. Recomenda-se estabelecer rotina anual de atualização, com incorporação do ano mais recente, revisão dos indicadores e republicação dos perfis municipais, de modo que o instrumento acompanhe a realidade em vez de descrevê-la retrospectivamente. Essa rotina exige responsável designado, orçamento modesto e continuidade, e é justamente a continuidade o elemento mais difícil de assegurar em administrações sujeitas à alternância; enquanto o observatório descrito na prioridade seguinte não existir, essa rotina mínima é o que impede a base de envelhecer.
A décima primeira prioridade é a criação de um observatório estadual de segurança viária, entendido como estrutura permanente, tecnicamente qualificada e institucionalmente protegida das oscilações políticas. Um observatório dessa natureza reuniria a manutenção da base, a produção de análises, a avaliação de políticas, a formação de quadros municipais e a publicação regular de informação acessível ao público. Sua constituição pode apoiar-se em parceria entre o governo estadual, as universidades sediadas no estado e as entidades representativas dos municípios, arranjo que combina capacidade técnica, legitimidade acadêmica e vínculo com quem executa.
A décima segunda prioridade é a replicação metodológica. O percurso adotado neste trabalho não tem nada de específico ao Piauí, e pode ser reproduzido em qualquer unidade da federação a partir das mesmas fontes públicas. Recomenda-se, portanto, que a metodologia aqui descrita seja disponibilizada de forma aberta, com documentação suficiente para permitir sua adoção por outros estados, e que se estimule a construção de estudos comparáveis, capazes de produzir, em conjunto, um panorama nacional construído de baixo para cima. A comparação entre estados com perfis semelhantes revelaria quais arranjos institucionais e quais políticas se associam a melhores resultados, informação que nenhum estudo isolado consegue produzir.
A décima terceira prioridade é a extensão do método a outras causas externas. A mesma arquitetura de dados que serviu para mapear sinistros de trânsito pode mapear afogamentos, quedas, envenenamentos, homicídios e suicídios, todos igualmente registrados nos sistemas nacionais e igualmente carentes de tradução para o nível municipal. Um sistema municipal de vigilância de causas externas, construído sobre a mesma base, ampliaria consideravelmente o retorno do investimento técnico já realizado.
A décima quarta prioridade é a formação de uma comunidade técnica. Nenhuma dessas recomendações se sustenta se depender de uma única pessoa ou de um único grupo. Recomenda-se investir na formação de analistas municipais e regionais capazes de operar a base, interpretar os indicadores e produzir diagnósticos locais, mediante cursos de curta duração, materiais didáticos acessíveis e uma rede de troca de experiências entre municípios. A descentralização da capacidade analítica é o que transforma um livro em prática permanente.
7.4 Por que se faz pouco, e como mudar isso?
Encerrado o inventário do que se aprendeu e do que falta aprender, resta considerar a questão que atravessa silenciosamente todo este trabalho: por que, sabendo o que se sabe, tão pouco se faz.
Parte da resposta está na economia política da segurança viária, que é particularmente desfavorável. As medidas que comprovadamente salvam vidas costumam ser impopulares no curto prazo. Reduzir velocidade regulamentada gera reclamação. Fiscalizar capacete gera atrito. Instalar redutores gera queixa de motoristas. Restringir estacionamento para criar calçada gera conflito com comerciantes. Em contrapartida, o benefício dessas medidas é estatístico, difuso e invisível: manifesta-se como ausência de eventos que teriam ocorrido e não ocorreram. O gestor que evita mortes não recebe crédito por isso, porque ninguém consegue identificar quem seriam as pessoas salvas. Já o gestor que impõe restrição enfrenta imediatamente os que se sentem prejudicados. Essa assimetria entre custo político concentrado e benefício político difuso explica boa parte da inércia observada, e reconhecê-la é o primeiro passo para superá-la.
A superação passa, em primeiro lugar, por tornar visível o invisível. Quando o gestor dispõe de dados que mostram a evolução do problema no seu território, ele pode transformar a estatística em narrativa pública, apresentar metas, prestar contas de resultados e disputar a opinião da população com argumentos concretos em vez de reagir defensivamente às queixas. A informação organizada não elimina o custo político das medidas impopulares, mas oferece munição para justificá-las.
Passa, em segundo lugar, pela construção de coalizões. A segurança viária não pertence a uma secretaria. Envolve saúde, educação, obras, assistência social, comunicação e segurança pública, além de atores externos ao governo, como hospitais, escolas, igrejas, cooperativas de transporte, empresas e imprensa. Um gestor isolado dificilmente sustenta a política; um conjunto articulado de atores torna a política resistente à alternância administrativa, porque cria expectativas e compromissos que sobrevivem à mudança de titular.
Passa, em terceiro lugar, pelo reconhecimento de que resultados demoram. Nenhuma das medidas recomendadas neste livro produz efeito mensurável em noventa dias. As de engenharia levam meses para serem executadas e mais tempo ainda para revelarem efeito estatístico. As educativas atuam sobre percepção, que muda lentamente. As estruturais, como reduzir a dependência da motocicleta, operam em horizonte de década. Um gestor que espere resultado imediato abandonará a política antes que ela funcione, e concluirá equivocadamente que não funciona. Comunicar desde o início que se trata de esforço de longo prazo, com metas intermediárias verificáveis, protege a política contra o abandono precoce.
Passa, finalmente, pela institucionalização. Tudo o que depende exclusivamente da convicção pessoal do administrador atual desaparece com ele. Converter a política em norma, em rotina, em estrutura e em compromisso público é o que permite que o trabalho atravesse mandatos. É menos glamouroso do que inaugurar obras, e é o que efetivamente produz resultado ao longo do tempo.
Cabe ainda uma palavra sobre o papel específico do gestor municipal, destinatário principal desta obra. Existe uma tendência compreensível a considerar que o problema o ultrapassa, que as rodovias são federais ou estaduais, que a fiscalização depende de outros órgãos, que os recursos são insuficientes e que a competência é de outrem. Parte dessas objeções é procedente. Mas há um conjunto substantivo de decisões que pertencem exclusivamente ao município e que produzem efeito direto sobre a probabilidade de alguém morrer no seu território. A velocidade regulamentada nas vias urbanas é decisão municipal. A existência de calçada é decisão municipal. A iluminação pública é decisão municipal. A localização dos pontos de embarque escolar é decisão municipal. A aprovação de loteamentos sem previsão de circulação segura é decisão municipal. O funcionamento do conselho de trânsito é decisão municipal. A qualidade do registro hospitalar é decisão municipal. Reconhecer o alcance dessas decisões é reconhecer a própria responsabilidade, e é isso que este livro pede de quem o consulta.
7.5 Considerações Finais
Ao longo destas páginas, o trânsito piauiense foi convertido em números, tabelas, taxas, escores e mapas. Essa conversão é necessária, porque sem ela não há comparação, não há prioridade e não há avaliação. Mas ela impõe um risco que convém explicitar no encerramento: o de que a familiaridade com os números produza o embotamento diante daquilo que eles representam.
Cada unidade contabilizada neste estudo foi uma pessoa. Alguém que saiu de casa em uma manhã comum, para trabalhar, para estudar, para levar um filho à escola, para buscar um remédio na cidade vizinha, para visitar a família no fim de semana, e não voltou. Alguém cuja ausência reorganizou permanentemente a vida de um conjunto de outras pessoas. Uma renda que deixou de existir, uma criança que passou a ser criada por avós, um projeto interrompido, uma cadeira vazia que permanece vazia. Multiplicada por milhares, ao longo de quinze anos, essa experiência constitui um dos maiores traumas coletivos silenciosos do estado, e é silencioso precisamente porque se distribui pelo território e pelo tempo, sem nunca se concentrar em um evento único capaz de produzir comoção nacional.
Se essas mortes ocorressem todas no mesmo dia e no mesmo lugar, o país inteiro pararia. Como ocorrem uma a uma, em estradas vicinais, em travessias de rodovia, em cruzamentos sem sinalização, em madrugadas de dezembro, elas são absorvidas pela normalidade e recebem o tratamento reservado às fatalidades. A própria palavra habitualmente empregada, acidente, carrega essa resignação, sugerindo evento imprevisível e inevitável. A evidência acumulada em décadas de pesquisa internacional demonstra o contrário. Sinistros de trânsito têm causas identificáveis, distribuição previsível, concentração geográfica reconhecível e resposta conhecida. Países que trataram o problema como problema, e não como destino, reduziram drasticamente sua letalidade. Não existe nada de excepcional na composição desses países que os torne aptos a algo inacessível ao Piauí. Existe, sim, decisão sustentada ao longo do tempo.
É por isso que a premissa do sistema seguro, segundo a qual nenhuma morte no trânsito é aceitável, não deve ser lida como retórica idealista. Ela é uma posição operacional. Aceitar um número mínimo de mortes como inevitável é aceitar que exista uma quantidade tolerável de famílias destruídas, e essa aceitação, uma vez estabelecida, define o patamar em que o problema se estabiliza. Quem parte da premissa de que zero é o único número legítimo organiza o trabalho de outra maneira, investiga cada evento, questiona cada trecho perigoso e não interrompe o esforço quando os indicadores melhoram.
Este livro não resolverá o problema que descreve. Livros não salvam vidas; decisões salvam. O que se procurou fazer foi reduzir a distância entre a informação disponível e a decisão possível, oferecendo a cada gestor o retrato do seu próprio território, a explicação do método que o produziu e um conjunto de orientações calibradas àquilo que os dados revelaram. O que se faz com esse material pertence a quem o recebe.
Encerra-se, portanto, com um convite e com uma cobrança, que são a mesma coisa formulada de duas maneiras. O convite é para que cada gestor abra a página do seu município, examine os números que ali estão, compare-os com o que conhece da sua cidade e escolha ao menos uma providência para iniciar ainda neste ano. A cobrança é a de que essa escolha seja efetivamente feita, porque o conhecimento produzido e não utilizado equivale, em suas consequências práticas, ao conhecimento inexistente. Os dados estão organizados, o método está descrito, as recomendações estão formuladas e os perfis municipais estão prontos. O que falta não é informação. O que falta é decisão, e essa não se produz em banco de dados.