Política de Privacidade

Versão preliminar: os dados do controlador e do encarregado ainda serão informados.

Esta política explica como o livro digital Uma Agenda pela Vida trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Em resumo: quem lê o livro não precisa se cadastrar, e os dados de saúde usados nas análises chegam ao site apenas como totais por município, sem identificar ninguém.

1. Quem é o controlador

Controlador: (a definir).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): (a definir), pelo e-mail (a definir).

2. Quem lê o livro

• Sem cadastro e sem rastreamento. O site não usa ferramentas de análise de audiência, anúncios nem cookies de terceiros.
• O que fica no seu aparelho: tema, tamanho da letra, número da página, grifos, notas, marcadores e o ponto onde você parou ficam guardados apenas no seu navegador (armazenamento local) e nunca são enviados ao servidor. Para apagá-los, limpe os dados do site no navegador. O aplicativo instalado (PWA) também guarda cópias das páginas para funcionar sem internet.
• Endereço IP: o sistema do livro não registra o IP de quem lê. O provedor de hospedagem pode manter registros técnicos próprios, conforme a política dele.

3. Dados de saúde usados nas análises

Os números de óbitos e internações vêm de bases públicas do Ministério da Saúde (SIM e SIH/DATASUS), com população (IBGE) e frota (SENATRAN). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD), por isso:

• Só totais por município e ano chegam ao sistema do livro. Nome, CPF, CEP, data de nascimento e outros dados de pessoas ficam no banco de pesquisa de origem, acessado por um usuário que só enxerga as tabelas já somadas.
• Sigilo estatístico: contagens de 1 a 4 casos aparecem como “< 5”, e as taxas e gastos que permitiriam recalculá-las não são mostrados. Nos gráficos por município, quem tem menos de 5 óbitos aparece sem nome.
• Atualizações por backup: quando a base é atualizada por um arquivo de backup, ele é restaurado num banco temporário, somado por município e apagado em seguida. O arquivo enviado deve ser excluído pelo painel depois da importação.

Base legal: realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis (art. 7º, IV, e art. 11, II, “c”, da LGPD).

4. Equipe que administra o conteúdo

Para as pessoas que acessam o painel administrativo, tratamos nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash, impossível de reverter) e um cookie de sessão necessário para o login. As ações no painel ficam registradas em auditoria (quem fez o quê e quando). O endereço IP dessas ações é guardado por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), e depois apagado automaticamente.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais. Os totais por município publicados no livro são informação agregada, de interesse público.

6. Segurança

• Acesso ao painel apenas com login, com limite de tentativas e sessões que expiram.
• Permissões separadas: quem envia dados não publica sem a permissão correspondente.
• O usuário do banco de origem é somente leitura e não tem acesso aos registros individuais.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail do encarregado. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo da página será atualizada.